A Representação da Mulher na Política Brasileira ao Longo da História
- Pugna!
- 15 de mar. de 2020
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Atualizado: 15 de mar. de 2020
Os direitos das mulheres nos foram concedidos através de muita luta das mais amplas ramificações do movimento feminista. Mas vocês já pararam para pensar por quem nos foi concedido? Por homens, pois são eles que sempre estiveram em todos os lados no triângulo equilátero do poder estatal: legislativo, executivo e judiciário. Porém, será que se as mulheres já tivessem o direito ao voto e à eleição não teríamos uma resposta muito mais rápida e eficaz a pautas feministas?
A primeira vez que o direito ao voto foi exercido no Brasil foi em 1532, em São Vicente - SP. A primeira vez que uma mulher votou no Brasil foi em 1927, no Rio Grande do Norte, estado pioneiro na permissão ao voto feminino. Ainda assim, foi anulado, já que não havia nenhuma menção a este direito na constituição brasileira. Mesmo apenas com o voto masculino, em 1928 Alzira Soriano saiu vitoriosa na eleição para prefeita na cidade de Lages – RN, tornando-se a primeira mulher a ocupar um cargo no poder executivo em toda América Latina.
Mulheres finalmente recebem nacionalmente, em 24 de fevereiro de 1932, o direito ao voto por meio do Decreto nº 21.076. Porém, apenas com a permissão do marido ou com renda própria. Este direito entra na constituição de 1934, mas ainda com restrições já que mulheres podiam votar apenas “quando estas exerçam função pública remunerada, sob as sanções e salvas as exceções que a lei determinar” (Art. 109 da Constituição Federal de 1934). Essa delimitação foi eliminada após dois anos de debate sobre o papel da mulher na sociedade.
Em 1934, ganhamos representação no legislativo, com a primeira mulher a ser eleita deputada federal, Carlota Pereira de Queirós. Eleição após eleição, seguimos com pequenos avanços na luta por nossos direitos e nossa expressão política até que, em 1946, torna-se obrigatório o voto feminino. Ainda assim, apenas em 1979 tivemos nossa primeira senadora, Eunice Michiles, que era suplente e assume com a morte de João Bosco Ramos de Lima.
A representação no Congresso ao longo dos anos, mesmo nas eleições de 2018, nunca passou de 16%. Por isso, levaram-se décadas para que leis que promovem a submissão das mulheres deixassem de ser aprovadas e foi apenas em 1962 que o Código Civil permitiu que elas pudessem viajar, receber suas heranças e trabalhar sem a autorização de seus maridos.
Entrando no poder Executivo, mulheres nunca foram mais do que 25% dos ministros, mesmo no governo da presidente Dilma Rousseff, que teve 24,3% em seu primeiro mandato e 15,4% no segundo. Isso reflete a falta de políticas para a proteção da mulher numa sociedade extremamente machista, como é a brasileira, em que três mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil, dado que começou a ser calculado após a Lei do Feminicídio, há cinco anos.
Com 51,7% da população sendo composta por mulheres, ainda estamos muito distantes de uma representação efetiva, visto que nos falta poder para a aprovação de leis sem dependência masculina. Mesmo que reconheçamos que antes o número era muito menor, apenas 15% do Congresso não é o bastante. Esperamos demais e o crescimento feminino na bancada não pode continuar a crescer de forma tão lenta, pois os problemas são urgentes e não devemos deixá-los apenas na boca de homens para serem debatidos, pois não entendem e nem entenderão nossa luta diária. O papel deles deve ser o de quem escuta, põe-se aberto a entender, mas o poder de decisão sobre pautas que dizem respeito a nós não pode ser votado de forma representativa quando 85% dos votantes são homens. A decisão tem que ser nossa.
É difícil porque mesmo quando chegamos a essa posição de poder e privilégio que vem com a eleição, ainda estamos em luta diária para sermos validadas por um ambiente dominado por homens. Nunca na história do país tivemos uma mulher como presidente da Câmara ou do Senado. Assim, a afirmação da cientista política Debora Gershon, pesquisadora do OLB, nunca fez tanto sentido: "Há uma visão de que a mulher pode até entrar na política, mas não nos espaços onde de fato se define a política". Mesmo quando conquistamos, através do voto, o direito de estar ali, temos que usar de toda a nossa inteligência e jogo de cintura para nos mantermos fortes, lutando pelo que acreditamos. Do contrário, serviremos apenas como marionetes para os poderosos da política brasileira, que tão cheios de si esquecem que o verdadeiro chefe é o povo, não o bolso.
Mesmo no Congresso, a visão que a sociedade tem da mulher é clara, sendo maioria apenas em comissões como no colegiado para a defesa dos direitos da mulher, representando 90,6% de seu total de integrantes. Isso se segue também, em menor escala, em comissões como a de defesa dos direitos do idoso (42%) e dos deficientes físicos (37,6%). Porém, em colegiados como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) representam apenas 4,3% e 3,8% dos membros, respectivamente. Tais cadeiras são resultados de indicações de líderes partidários, em sua grande maioria ocupado por homens. Isso reforça a ideia de que já há um papel social a ser seguido pela mulher e, mesmo que ela entre na política, esse é o papel que deve continuar seguindo.
A participação feminina no Legislativo e no Executivo se faz necessária para a igualdade da mulher perante o homem na sociedade. De inúmeras formas, somos afastadas do espaço político. Tornaram-se rotineiros xingamentos (principalmente relacionados ao corpo), ameaças e assassinatos, como o caso de Marielle Franco, cuja morte completou dois anos neste sábado, 14 de março.
Cotas é uma das soluções para aumentar a representatividade, mas como aprovaremos cotas para o maior número de mulheres na política quando a maioria dos votos é masculino? Já foi estabelecido pelo poder Judiciário, em 2018, que ao menos 30% do Fundo Eleitoral deveria ser usado para financiar candidaturas por mulheres. Um grande avanço, pois agora as oportunidades para uma mulher concorrer a uma campanha aumentam, assim como suas chances de vitória. Entretanto, não se pode parar por aí. Cotas para mulheres dentro do Congresso também são imprescindíveis. É absurda a ideia de que mulheres não estão na política porque não querem estar. É absurda a ideia de apenas esperar o povo se educar e entender nossas necessidades. O governo deve entender a importância de projetos como esses e impulsioná-los. Esse é o mínimo para uma democracia legítima.
- Por Celi Mitidieri
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