Quem é Maria da Penha? A história da mulher que deu o nome à lei.

O dia 07 de agosto de 2006 foi um marco para as mulheres brasileiras. Nesse dia foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340), que tem como objetivo proteger as mulheres da violência doméstica - visto que inúmeros casos aconteciam e não eram julgados de forma adequada ou nem eram reportados, pois, era de conhecimento geral, a ineficiência da tomada de providências em relação às denúncias. Tal mudança no cenário da justiça brasileira foi protagonizada por Maria da Penha Maia Fernandes, uma cearense que, por muitos anos, sofreu constantes agressões, físicas e psicológicas, de seu marido. Em 1983, o seu esposo -Marco Antonio, colombiano radicado no Brasil- tentou matá-la com um tiro nas costas. No entanto, ela sobreviveu, mas ficou paraplégica. Então, seu marido a atacou novamente: ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la. Após tanto sofrimento, Maria da Penha venceu o medo e buscou ajuda. Assim como muitas outras mulheres, ela teve que enfrentar a incredulidade da Justiça e lutou por quase 20 anos para que o primeiro julgamento ocorresse. Como resultado, Marco Antonio não cumpriu nenhuma das penas sentenciadas. Apesar dos obstáculos impostos, ela não parou de buscar seus direitos e, em 1994, lançou o livro “Sobrevivi... posso contar”, o qual retrata todas as histórias de violências sofridas por ela e pelas filhas no ambiente doméstico. Em 1998, procurou ajuda internacional e seu caso foi encaminhado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Somente assim, seu caso foi finalmente solucionado e o Estado Brasileiro foi condenado por negligência. Ao fim dessa história, devido à repercussão da luta de Maria Penha, hoje existe uma lei que deve punir severamente atos de violência doméstica. Em 1998, procurou ajuda internacional e seu caso foi finalmente solucionado. A partir da força e da luta de uma mulher corajosa, as mulheres atingiram mais uma conquista importantíssima. Essa luta não pode parar.

- Por Giulia Santana