O (Des)Respeito aos Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo
- Pugna!
- 18 de abr. de 2020
- 4 min de leitura
Partindo do princípio de igualdade entre todos os seres humanos independentemente de qualquer condição, nascem os direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em dezembro de 1948, é constituída de 30 artigos (1):
Todos esses direitos são naturais (concedido no ato do nascimento), universais (todas as pessoas os têm independentemente de onde nascem), irrenunciáveis (não se pode escolher entre tê-los ou não) e indivisíveis (não se pode ter uns e não outros). Eles representam o básico para uma vida justa. Entretanto, para a maioria brasileira, não estão nem perto da realidade. Aqui, eles são os privilégios marcantes de uma sociedade enraizada no desconhecimento, na intolerância e no privilégio.
É importante notar que o Brasil é o quarto país que mais mata defensores de direitos humanos no mundo (2), como a vereadora Marielle Franco e o sindicalista Carlos Cabral Pereira (3). Poderia ser diferente para um país que não ensina, não promove e não discute esses direitos? Existe um desconhecimento e um preconceito muito grande por parte não somente dos políticos e dos policiais, mas também pelo próprio povo. Por muitos, eles são vistos como meras regalias que falham em proteger “a real vítima”. Entretanto, se voltarmos um pouco veremos a menção à universalidade. Todos devem ter acesso a esses direitos porque eles são os pilares da justiça.
Surge então uma necessidade controversa, a de limitar a liberdade de quem rompe os direitos humanos para garantir o direito humano à liberdade. Não se pode normalizar a fala de quem os quebra ou distorce com esse pretexto, pois acaba-se por validar o pensamento e dá a ele espaço na mente de cada vez mais pessoas. Nada justificaria mais um governo tão desrespeitoso como o que infelizmente temos se não essa falta de limite.
Mas e quando a justiça falha¿ É válido então o desejo de fazer justiça com as próprias mãos? Não, pois isso ocasionaria em um colapso do sistema judicial brasileiro. Porém, não é apenas válido como também imprescindível que se demande mudanças nesses sistemas. E assim entramos numa questão delicada: a disposição e organização brasileira à luta e ao protesto. Talvez seja justamente por essa razão que os direitos humanos sejam tão pouco valorizados no Brasil. Eles nos foram concedidos pelos governos que chegaram e passaram, como o de Vargas, e nos foram assim retirados na ditadura militar, voltando então com a redemocratização (feita de forma gradativa pelos próprios militares, vale ressaltar) e a chegada da chamada Constituição Cidadã. Não foi, infelizmente, o resultado de uma grande batalha do próprio povo. E não. Eu não diminuo ou menosprezo os movimentos brasileiros por direitos, que persistem resilientes. Porém, é necessário reconhecer o papel dos governos nessa concessão e como isso impacta o pensamento brasileiro contemporâneo.
Ainda, é preciso entender o quanto a restrição dos direitos humanos de uns é perigosa, pois permite que outros também os percam. E no fim, se eles não são universais, perdem sua essência e sentido. Um Estado que falha em concedê-los sucumbe à injustiça e um governo sem justiça é tirania. Mas afinal, o que é um governo sem justiça que não um bando de ladrões brincando de política? E não seria essa uma descrição válida à maioria do legislativo e executivo brasileiro?
Talvez se fosse real o investimento nesse quesito, o número de mortes no país não passaria de 40.000 ao ano (4) e os direitos humanos não seriam vistos como desculpa para defender bandido. A mídia tem um grande papel na sociedade, então por que não criar programas informativos ou promover prêmios para defensores¿ Já no campo educacional, aqui vai outra sugestão. Por que não criar uma matéria para a educação cívica no ensino fundamental maior e médio? Não se pode exigir que a sociedade se desconstrua sem apoio governamental. Mas como esperar esse apoio de um governo se é a ignorância que o mantém?
-Por Celi Mitidieri
Fontes:
Comentarios