O que podemos fazer pelo Brasil hoje?

Esse ano, 2020, é ano de eleição, sendo mais importante o conhecimento político do nosso país. O Brasil adota a democracia representativa, ou seja, a população por meio do voto escolhe os seus representantes políticos. O sufrágio universal foi algo conquistado pelos brasileiros depois de muita luta, principalmente das minorias sociais, a fim de possuir este direito extremamente importante de participação política e torná-lo obrigatório. O processo eleitoral utilizado no Brasil é o de “eleição direta”, no qual o povo escolhe diretamente o representante de cada mandato.

Historicamente, a primeira eleição brasileira aconteceu durante o período colonial, sendo essa indireta sob o controle dos portugueses. Já no período monárquico, a partir da Constituição de 1824, o voto passou a ser censitário, com limitação de renda, relativizando as desigualdades sociais. Com a Proclamação da República, em 1889, o voto passou por várias modificações, tais quais extremamente decisivas para o processo eleitoral atual. Nesse período, o mandonismo, o clientelismo e o coronelismo foram caracterizados pelo voto de cabresto, o qual não era secreto possibilitando manipulação de votos e abusos por parte dos políticos, tornando o processo eleitoral violento e fraudulento. Além disso, a política do café com leite – período caracterizado pela economia voltada a agricultura do café e da alternância entre presidentes paulistas e mineiros - tornou a visão do país reclusa a presidentes dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.

No período conhecido como Era Vargas, não ocorreram eleições diretas. A Justiça Eleitoral, comandada pelo ex-presidente Getúlio Vargas, a partir do Código Eleitoral de 1932, organizava as eleições. Esse período foi de suma importância para a representatividade feminina, visto que foi adotado o sufrágio universal feminino. Em 1945, com a chamada Quarta República, o Brasil teve votações democráticas, diretas e universal, com restrição aos analfabetos. Contudo, esse período durou pouco, pois em 1964 ocorreu o golpe militar e a implementação da Ditadura no Brasil, a qual adotou o sistema de eleições indiretas, de repressão política e muito sofrimento para brasileiros que lutaram pela democracia. Com isso, o final desse período foi caracterizado por manifestações da campanha de “Diretas Já”, a qual se tornou símbolo da luta pelo direito ao voto no Brasil.

Após 20 anos de ditadura, foi redigida uma nova constituição, a Constituição de 1988, a qual trouxe regras e regulamentações para o processo eleitoral que está em vigência até os dias atuais. Em 1997, com a publicação da Lei das Eleições o sistema eleitoral foi aprimorado.

Dessa forma, atualmente, as eleições para a presidência, a eleição de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais ocorrem a cada quatro anos, assim como para prefeitos e vereadores.

Para melhorar o entendimento da atuação dos representantes do nosso país é necessário conhecer sobre as manifestações e relações de poder. De acordo com os filósofos contratualistas, ou seja, Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau, os cidadãos fazem um contrato com o estado dando a sua liberdade em troca da segurança. Em outras palavras, ao trazer para a realidade brasileira, os representantes criam normas e leis, impostas para a sociedade, a fim de manter a nossa organização social, e em troca nós recebemos o direito a segurança, a saúde, entre outros.

Pela lógica filosófica e sociológica, isso só poderia acontecer se o representante tiver o monopólio de uso da força, o qual, segundo a análise crítica do filósofo Foucault, aponta para o cenário em que o Estado moderno teria o uso exclusivo da violência utilizada para garantir a coesão social. Assim, esses dois conceitos são base para a atuação e para o desenvolvimento das relações políticas na sociedade.

Nesse viés, a partir desse entendimento básico da filosofia política e história do Brasil, é possível criar várias vertentes para atuação política como o uso de caráter conservador, populista, liberal, etc.

Por conseguinte, a escolha feita individualmente para o voto deve ser feita baseada na identificação dessas características, a fim de selecionar aquele representante que assume uma postura condizente com as ideias que o eleitor acredita ser mais importantes para o Brasil em determinado momento.

Entretanto, devido à falta de educação política os brasileiros, em geral, não têm a cultura de estudar e se informar sobre as propostas e intenções dos futuros representantes da nossa nação. Mesmo após a luta fervorosa pelo direito ao voto citada anteriormente, não é dado o valor necessário a essa conquista, visto que é perceptível o descaso com o processo eleitoral por parte da população e a falsificação de pesquisas e notícias afetam a eficiência desse sistema. Em resumo, a ignorância política em conjunto com as famosas “fake News” prejudica a legitimidade das escolhas eleitorais.

Consequentemente, essa perspectiva aumenta a alienação política, ou seja, políticos que se aproveitam da desinformação da população para atuar de maneira carismática e paternalista, a fim de garantir o voto usando uma proposta de governo “ ideal” para um grupo social e discursos baseados no que o “povo quer ouvir”. Além de provar uma falta de evolução histórica em relação ao clientelismo da Primeira República, isso provoca a idolatria política, ou seja, torna a população alheia aos erros dos representantes e com eternas justificativas para encobrir decisões graves no cenário político.

É perceptível, também, a diminuição da participação de jovens, aqueles que possuem o direito facultativo de voto entre 16 e 18 anos, nos processos eleitorais, tal geração que será o futuro da massa eleitoral do nosso país. Isso ocorre porque a descrença e a falta de esperança na melhora da situação econômica e social do país se alastra na mentalidade desses jovens e a escassez de representantes, com os quais esse grupo se identifique, legitima essa queda da participação. Como prova, é possível relatar a pesquisa feita pelo noticiário G1, segundo o qual o número de jovens interessados em exercer o voto facultativo caiu 26,9%, enquanto a população total de 16 e 17 anos cresceu 2,4%, entre os anos de 2014 e 2018. Quando, durante a Ditadura, a maioria dos manifestantes eram jovens estudantes, atualmente, esses perderam a voz, deixando o Brasil carente de uma visão liberal e revolucionária.

Outrossim, ao analisar o quesito representatividade, é notável como o grupo de políticos do Brasil não representa boa parte das minorias existentes na nossa sociedade. Como comprovação, conforme o Mapa Mulheres na Política 2019 – ranking de representatividade feminina no Parlamento -, o Brasil ocupa a posição 134 de 193 países pesquisados, possuindo somente 15% da participação dessas (fonte: Agência Câmara de Notícias). Em relação a população que se auto reconhece como preta ou parda, formam 24,4% da Câmara em 2019, menos da metade da sua representação na população em geral (fonte: Pnad Contínua). Para especificar mais a crise de representatividade, as mulheres negras com menor índice nesse quesito, representando somente 2% do Congresso Nacional e são menos de 1% na Câmara de Deputados (fonte: Pnad Contínua).

Para compreender a importância desses dados é elementar entender que minorias sociais, não minorias em quantidade, mas sim em representação, visto que, por exemplo, a população negra mesmo ocupando cerca de 54% da sociedade não tem essa mesma visibilidade ao se tratar do critério político. Desse modo, a não identificação diminui o interesse de várias camadas sociais na escolha do seu futuro governo, o que, consequentemente, afeta as estruturas do país e exclui camadas sociais importantes no viés político, relativizando a desigualdade social no setor econômico e educacional.

Em resumo, a escolha feita no ano eleitoral vai ser reflexo de não só os quatro anos de mandato, mas da situação do Brasil daqui para frente, haja vista que as decisões tomadas pelos representantes atualmente podem afetar a cenário brasileiro por longa data. O Brasil está passando por oscilações econômicas, como alta no desemprego, instabilidade na segurança, na saúde e na educação pública. Então, procure, estude e se informe sobre candidatos que apresentem propostas e projetos que possam beneficiar a população como um todo. As eleições devem ser vistas com seriedade e valorizadas como atuação plena do nosso direito a participação política e da nossa cidadania, valorizem os brasileiros que lutaram tanto no período colonial, como na República e na Ditadura para que hoje nós pudéssemos, através da democracia, ter esse poder político. Quem faz a política do nosso país somos nós. O futuro do país depende do povo. O que você quer que o Brasil seja quando crescer?

- Por Maria Fernanda de Santana Mendonça